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STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
STF VALIDA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Postado Em: 17/05/2021 15:10

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi...

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STJ Estados têm prazo limite de 5 anos para cobrança de ITCMD
STJ ESTADOS TÊM PRAZO LIMITE DE 5 ANOS PARA COBRANÇA DE ITCMD

Postado Em: 28/04/2021 14:47

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Estados têm o prazo limite de 5 (cinco) anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

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STF: Incide ISS, e não ICMS, em operações de softwares
STF: INCIDE ISS, E NÃO ICMS, EM OPERAÇÕES DE SOFTWARES

Postado Em: 30/03/2021 15:21

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STF: Incide ISSQN sobre operação de armazenagem portuária de contêineres
STF: INCIDE ISSQN SOBRE OPERAÇÃO DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA DE CONTÊINERES

Postado Em: 22/02/2021 18:05

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STF decide que a Fazenda Pública pode averbar, mas não pode decretar a indisponibilidade de bens sem decisão judicial
STF DECIDE QUE A FAZENDA PÚBLICA PODE AVERBAR, MAS NÃO PODE DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS SEM DECISÃO JUDICIAL

Postado Em: 15/12/2020 03:23

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