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STJ: Incide ISS em reparos de embarcações estrangeiras em águas brasileiras
STJ: INCIDE ISS EM REPAROS DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS BRASILEIRAS

Postado Em: 21/12/2021 00:25

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Os serviços de reparo em navios de bandeira estrangeira, quando feitos em águas brasileiras, têm seu resultado imediatamente apurado. Com isso, surge o fato gerador...

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STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
STJ REAFIRMA TRAVA CONTRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO DE EMPRESAS EXTINTAS

Postado Em: 30/11/2021 00:13

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao Recurso Especial de uma empresa de implementos rodoviários que se insurgiu contra o limite de 30% (trinta...

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STJ: Fazenda Pública pode escolher o foro para ajuizamento da Execução Fiscal
STJ: FAZENDA PÚBLICA PODE ESCOLHER O FORO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Postado Em: 05/10/2021 15:45

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STF forma maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
STF FORMA MAIORIA CONTRA INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA SELIC

Postado Em: 29/09/2021 15:53

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STJ: Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
STJ: NÃO INCIDE IOF EM VALOR RECEBIDO EM ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO

Postado Em: 26/08/2021 20:07

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