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A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)  sobre os contratos de franquia
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA

Postado Em: 29/05/2020 21:47

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre contratos de franquia.     Em 2009, o Recurso Extraordinário...

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Marido não é corresponsável por Imposto Sobre Renda de trabalho exclusivo da mulher
MARIDO NÃO É CORRESPONSÁVEL POR IMPOSTO SOBRE RENDA DE TRABALHO EXCLUSIVO DA MULHER

Postado Em: 21/05/2020 16:32

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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente...

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STF e o ICMS-Importação
STF E O ICMS-IMPORTAÇÃO

Postado Em: 14/05/2020 00:54

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STF julga constitucionais leis municipais sobre alíquota diferente de IPTU
STF JULGA CONSTITUCIONAIS LEIS MUNICIPAIS SOBRE ALÍQUOTA DIFERENTE DE IPTU

Postado Em: 11/05/2020 16:17

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Súmula Vinculante nº 58: Direito a crédito presumido de IPI
SÚMULA VINCULANTE Nº 58: DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

Postado Em: 08/05/2020 20:59

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