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Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ
SÓ NÃO COMPÕEM A BASE DO ISS MATERIAIS QUE SE SUJEITEM AO ICMS, REAFIRMA STJ

Postado Em: 09/05/2023 21:52

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Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque, base de cálculo do ISS...

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STJ fixa contrapartida para proteção do imóvel da empresa usado para moradia
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA

Postado Em: 28/02/2023 21:55

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O Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a...

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Supremo derruba decisão de 22 anos atrás que aplicou IOF em operações com ouro
SUPREMO DERRUBA DECISÃO DE 22 ANOS ATRÁS QUE APLICOU IOF EM OPERAÇÕES COM OURO

Postado Em: 03/10/2022 21:16

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 STJ cancela súmulas 212 e 497, de Direito Tributário
STJ CANCELA SÚMULAS 212 E 497, DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Postado Em: 28/09/2022 21:10

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STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
STJ AFASTA MULTA DUPLA POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPORTAÇÃO

Postado Em: 22/08/2022 21:17

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