Artigos

Últimas Novidades

STF veta leis estaduais e do Distrito Federal sobre ITCMD no exterior
STF VETA LEIS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE ITCMD NO EXTERIOR

Postado Em: 28/03/2022 13:53

  • 93

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças...

Continuar Lendo
STF: Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional
STF: ADICIONAL DE 10% SOBRE SALDO DE FGTS É CONSTITUCIONAL

Postado Em: 28/02/2022 13:42

  • 82

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso...

Continuar Lendo
ICMS não incide no deslocamento de bens entre estabelecimentos de mesmo dono
ICMS NÃO INCIDE NO DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO DONO

Postado Em: 23/01/2022 20:00

Continuar Lendo
STJ: Incide ISS em reparos de embarcações estrangeiras em águas brasileiras
STJ: INCIDE ISS EM REPAROS DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS BRASILEIRAS

Postado Em: 21/12/2021 00:25

Continuar Lendo
STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
STJ REAFIRMA TRAVA CONTRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO DE EMPRESAS EXTINTAS

Postado Em: 30/11/2021 00:13

Continuar Lendo