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STF: permite interpretação abrangente da lista de serviços
STF: PERMITE INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DA LISTA DE SERVIÇOS

Postado Em: 30/06/2020 20:42

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lista prevista na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Lei Complementar nº116/2003, é...

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STF: Incide ICMS sobre importação não habitual destinada ao comércio
STF: INCIDE ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO NÃO HABITUAL DESTINADA AO COMÉRCIO

Postado Em: 25/06/2020 13:29

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações efetuadas por pessoa física ou...

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STF: São constitucionais as alíquota de CSLL de seguradoras e instituições financeiras
STF: SÃO CONSTITUCIONAIS AS ALÍQUOTA DE CSLL DE SEGURADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Postado Em: 22/06/2020 11:25

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STF: VEÍCULO DEVE SER LICENCIADO NO DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO
STF: VEÍCULO DEVE SER LICENCIADO NO DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO

Postado Em: 17/06/2020 11:54

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STJ: Princípio da Insignificância a Crime Tributário Estadual
STJ: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A CRIME TRIBUTÁRIO ESTADUAL

Postado Em: 12/06/2020 15:06

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