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STJ: a isenção de IPVA por furto permite não pode cobrar licenciamento e DPVAT
STJ: A ISENÇÃO DE IPVA POR FURTO PERMITE NÃO PODE COBRAR LICENCIAMENTO E DPVAT

Postado Em: 02/12/2020 15:19

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o cancelamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...

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Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido
CUSTO DE MATERIAL NÃO PODE SER EXCLUÍDO DO IRPJ POR CONSTRUTORA NO LUCRO PRESUMIDO

Postado Em: 24/11/2020 16:13

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de um caso envolvendo uma construtora do Rio Grande do Norte entendeu que as empresas...

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STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
STF JULGA CONSTITUCIONAL A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS

Postado Em: 18/11/2020 12:36

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Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
MATRIZ E FILIAL RESPONDEM JUNTAS POR DÉBITOS FISCAIS, DECIDE STJ

Postado Em: 03/11/2020 17:07

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STF: É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis
STF: É OBRIGATÓRIO NOTIFICAR DEVEDOR PARA FINS DE EXCLUSÃO DO REFIS

Postado Em: 28/10/2020 10:34

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