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Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
SACOLAS E BANDEJAS DE SUPERMERCADO NÃO GERAM CRÉDITO DE ICMS, DIZ STJ

Postado Em: 21/10/2020 16:39

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens...

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STF: Retenção de mercadorias pela Receita Federal não se confunde com apreensão das mesmas para obrigar ao pagamento de tributos
STF: RETENÇÃO DE MERCADORIAS PELA RECEITA FEDERAL NÃO SE CONFUNDE COM APREENSÃO DAS MESMAS PARA OBRIGAR AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Postado Em: 14/10/2020 13:04

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O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a retenção de bens importados até a regularização da situação fiscal.   Nesse sentido, a Corte entendeu que condicionar a entrada de...

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Contribuição sobre folha de salário destinada ao Sebrae é constitucional, decide STF
CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIO DESTINADA AO SEBRAE É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF

Postado Em: 24/09/2020 12:22

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STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins
STF FIXA TESE SOBRE NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS

Postado Em: 10/09/2020 19:57

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STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
STJ: ICMS NÃO INCIDE NA DILATAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM RAZÃO DO CALOR

Postado Em: 10/09/2020 19:48

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